Constitutional violations~

 

Constitutional violations:

For those who say that the Indians will not be affected, the Xingu river passes well to the middle of indigenous villages. This stretch will be DIVERTED.
What is the Indian market?
1988-Article 231-CF “Are granted to Indians their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, and the rights originating on land that traditionally occupy, competing to demarcá them, PROTECT and enforce ALL of YOUR ASSETS “
Item 3: “the exploitation of water resources, including the energy potential, exploration and mining of mineral resources in indigenous lands can only be enforced with national Congress authorization, in consultation with AFFECTED COMMUNITIES, getting them ensured participation in results of till, in accordance with the law.”
Item 6 – Are nulls and extinct, not producing legal effects, the acts which have as their object the occupation, dominance and possession of the lands referred to in this article, or the exploitation of NATURAL RESOURCES of soil, rivers and Lakes existing therein, subject to relevant public interest, according to the Union that has complementary law, not generating the nullity and revocation right to indemnification or actions against the Unionunless, in accordance with the law, with regard to the improvements derived from occupation in good faith. “
~~~
Article 23
It is the common responsibility of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities:I-ensure the guard of the Constitution, the laws and democratic institutions and PRESERVE the PUBLIC PATRIMONY;III-protect documents, deeds and other historic, artistic and cultural value, the monuments, the REMARKABLE NATURAL LANDSCAPES and archaeological sites;VI. protecting the environment and combating pollution in any of its forms;
VII-TO PRESERVE THE FORESTS, FAUNA AND FLORA;
Art. 225. everyone has the right to ecologically balanced environment and of common use by the people and essential for healthy quality of life, and to the GOVERNMENT and to the COMMUNITY a duty to defend it and preserve it for PRESENT and FUTURE GENERATIONS.
§1-To ensure the effectiveness of this law, it is for the public authorities:I-PRESERVE and restore essential ecological processes and provide the ecological management of the species and ecosystems;II-to PRESERVE the diversity and integrity of the GENETIC PATRIMONY of the COUNTRY and supervise the entities dedicated to the research and manipulation of genetic material;III-set, in all units of the Federation, territorial spaces and its components to be especially protected, amendment and deletion only allowed by law, PROHIBITED ANY USE that COMPROMISE the integrity of the ATTRIBUTES which JUSTIFY their protection;VII-TO PROTECT THE FLORA AND FAUNA, SEALED, IN ACCORDANCE WITH THE LAW, PRACTICES THAT ENDANGER THEIR ECOLOGICAL FUNCTION, CAUSING THE EXTINCTION OF SPECIES OR SUBJECTING ANIMALS TO CRUELTY.
§3-the PIPES and activities DETRIMENTAL to the ENVIRONMENT SUBJECT OFFENDERS, INDIVIDUALS or LEGAL ENTITIES, the ADMINISTRATIVE and CRIMINAL PENALTIES, REGARDLESS of the OBLIGATION to REPAIR the DAMAGE CAUSED.
§4-the Amazon Forest, the Atlantic forest, the Serra do Mar, the Pantanal and the Coastal Zone are national heritage, and its use shall, in accordance with the law, WITHIN the CONDITIONS that ENSURE the preservation of the environment, INCLUDING on the USE of NATURAL RESOURCES.
~~~

 Violações constitucionais:

Para aqueles que falam que os índios não serão afetados, o rio Xingu passa bem ao meio de aldeias indígenas. Este trecho será DESVIADO. Qual é o mercado do índio?

CF 1988 – Artigo 231 – “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes , línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, PROTEGER E FAZER RESPEITAR TODOS OS SEUS BENS”

Inciso 3°: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, OUVIDAS AS COMUNIDADES AFETADAS, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”

Inciso 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS do solo, DOS RIOS e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.”

~~~

 Artigo 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e CONSERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO; III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS e os sítios arqueológicos; VI – PROTEGER O MEIO AMBIENTE e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – PRESERVAR AS FLORESTAS, A FAUNA E A FLORA;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ- LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – PRESERVAR e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II – PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, VEDADA QUALQUER UTILIZAÇÃO QUE COMPROMETA A INTEGRIDADE DOS ATRIBUTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA PROTEÇÃO; VII – PROTEGER A FAUNA E A FLORA, VEDADAS, NA FORMA DA LEI, AS PRÁTICAS QUE COLOQUEM EM RISCO SUA FUNÇÃO ECOLÓGICA, PROVOQUEM A EXTINÇÃO DE ESPÉCIES OU SUBMETAM OS ANIMAIS A CRUELDADE.

§ 3º – AS CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE SUJEITARÃO OS INFRATORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, INDEPENDENTEMENTE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS.

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS.

~
via ~ Mario f. Neto

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: