There is an urgent need for the Government to assume the ROLE of PROTECTOR of the INDIANS

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Acabo de chegar na manifestação que aconteceu em frente ao Museu do Ìndio em Botafogo… É URGENTE QUE O GOVERNO ASSUMA A FUNÇÃO DE PROTETOR DOS ÍNDIOS conforme manda a LEI MAXIMA da Constituição da República Federativa do Brasil 1988:   “SEÇÃO II – DA CULTURA Artigo 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. 1. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. CAPÍTULO VII – “DOS íNDIOS” Artigo 231 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. 1. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. 2. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes. 3. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados das lavras, na forma de lei. 4. As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.””  Cristina Terra Sotto Mayor.
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I have just arrived in the demonstration that took place in front of the Ìndio Museum in Botafogo … There is an urgent need for the Government to assume the ROLE of PROTECTOR of the INDIANS as the MAXIMA LAW of the Constitution of the Federative Republic of Brazil: 1988 “SECTION II – CULTURE Article 215-the State shall ensure to all the full exercise of cultural rights and access to the sources of national culture, and will support and encourage the appreciation and dissemination of cultural manifestations. 1. the State will protect the demonstrations of popular, indigenous and Afro-Brazilian cultures, and those of other groups participating in the national civilization process. CHAPTER VII – “the Indians” Article 231-Are granted to Indians their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, and the rights originating on land that traditionally occupy, competing to demarcá them, protect and enforce all its assets. 1. Are the lands traditionally occupied by the Indians for they inhabited on a permanent basis, the materials used for their production activities, essential to the preservation of environmental resources necessary for their well-being and the necessary physical and cultural reproduction, according to their usages, customs and traditions. 2. the lands traditionally occupied by the Indians for their permanent possession, their responsibility to the exclusive enjoyment of the riches of the soil, the rivers, the Lakes existing therein. 3. the use of water resources, including the energy potential, exploration and mining of mineral resources in indigenous lands can only be effective with the authorization of the National Congress, in consultation with affected communities, getting them assured profit of lavras, in the form of law. 4. the lands in this article are inalienable and unavailable, and the rights thereto are imprescriptible. “”  Cristina Terra Sotto Mayor.

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