Carta Aberta ao Presidente do BNDES sobre o financiamento de Belo Monte

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Wednesday, December 5, 2012

 

BNDES President receives document about irregularities in the financing of Belo Monte

 

An open letter containing an extensive list of irregularities and economic, legal and social issues associated with Belo Monte, signed by Brazilian organizations and 38 international 31, was filed on Tuesday, 4, at the headquarters of the Bank in Rio de Janeiro. The document urges the President of BNDES, Luciano Coutinho, the loan fails to r $ 22.5 billion announced last week.

The information comes from the Xingu Vivo Movement Forever, 12/4/2012.
In the document, are evidence of the economic infeasibility of the Belo Monte hydroelectric Complex; pointed to the lack of economic feasibility analysis and rating on loans already made by BNDES; pointed to the lack of socio-environmental guide with guidelines to steer funding to the hydroelectric sector, determined by the Resolutions 2022/10 and 10/2025; denounced the violation of conditions of chronic environmental permits by the North Energy Consortium; and pointed to the picture of ilegalidadesde Belo Monte, which resulted, so far, in the filing of 15 actions of Federal prosecutors, Public Defender’s Office and shares 21 18 actions of civil society organizations, among others.
On this picture, the signers askingthat no loan disbursement of $ 22.5 billion from BNDES to Norte Energia S.A., announced on the day 11/26/2012, is held before the fulfilment of urgent measures, which are, mostly, as pre-existing formal obligations of the Bank, such as the demonstration of full compliance with national and international laws applicable to hydroelectric dams and the guidelines, criteria and other commitments of the Protocol of intentions for social and environmental responsibility (Green Protocol) signed by the BNDES in August 2008, in addition to the full service of the determinations of Circular No. 3547 07/07/2011 of/BACEN (D.O.U. 7/8/2011) on the need for evaluation and calculation of the risk arising from exposure to social and environmental damage the project, among others.
Finally, organizations requesting a hearing to discuss the issues with the direction of the Bank: “Mr President, considering the urgency and importance of this subject, including to ensure consistency between the objectives of social and environmental responsibility of the BNDES and its operations in practice, we require maximum attention and commitment in the service of this election. In this sense, we call for an urgent meeting of You and your team with a delegating signatory organisations of this Charter, to address the issues raised here and the implementation of urgent measures proposed, “concluded the letter.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516148-presidente-do-bndes-recebe-documento-sobre-irregularidades-no-financiamento-de-belo-monte

 

1

Carta Aberta ao Presidente do BNDES sobre o

financiamento de Belo Monte

Exmo. Sr. Luciano Coutinho

Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Rio do Janeiro, Brasil

As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, comprometidas com a defesa dos

direitos humanos, o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental e o

fortalecimento da democracia, vem respeitosamente apresentar as seguintes considerações e

solicitações de medidas urgentes antes do desembolso do empréstimo anunciado por BNDES

no financiamento do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Estado do Pará:

Considerando

que existem fortes evidências de inviabilidade econômica do Complexo Belo

Monte, conforme ampla documentação em estudos técnicos

1, em decorrência de fatores

como: i) o aumento constante nos custos do empreendimento, que já se multiplicaram em

quase 7 vezes, de R$ 4.5 bilhões em 2005 para R$ 19 bilhões na época do leilão em 2010, e

atualmente estão em torno de R$ 28,9 bilhões conforme dados do BNDES, podendo chegar a

R$ 32 bilhões, segundo analistas; ii) a reduzida capacidade de geração de energia ao longo do

ano, ou seja, em média apenas 39% da capacidade instalada de 11,2 mil MW; e iii) os

verdadeiros custos econômicos associados à mitigação e compensação de impactos

socioambientais que foram cronicamente sub-dimensionados, em grande medida por causa de

pressões políticas pela aprovação de licenças ambientais, contrariando pareceres técnicos do

próprio IBAMA;

Considerando

que o BNDES assinou em 16/06/2011 um primeiro empréstimo ponte no

valor de R$ 1,1 bilhões a favor do Consórcio Norte Energia S.A. (NESA), um segundo

empréstimo ponte em 07/02/2012 no valor total de R$ 1,8 bilhão utilizando a Caixa

Econômica Federal (CEF) e o Banco ABC S.A. como repassadores; e que o BNDES

anunciou em 26/11/2012 a aprovação de um financiamento de R$ 22,5 bilhões (o maior

empréstimo de sua história) para Belo Monte, com a atuação da CEF e do BTG Pactual como

bancos repassadores de parte dos recursos

2, somando um total de R$ 25,4 bilhões;

Considerando

que os empréstimos do BNDES a favor do consórcio Norte Energia estão

utilizando recursos públicos, oriundos do PIS-PASEP e FGTS, alocados no Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT) e da emissão de bônus do Tesouro Nacional no mercado

internacional (em que o diferencial entre a taxa de juros paga pelo Tesouro e aquela cobrada

ao BNDES é também coberta pelo contribuinte brasileiro);

1

 

Veja, por exemplo: Mega-projeto, Megariscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Belo Monte

(Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, International Rivers, janeiro de 2012)

http://ef.amazonia.org.br/2012/01/bancos-e-empresas-associadas-a-belo-monte-podem-ter-reputacao-colocadaem-

xeque/; Hidrelétricas na Amazônia: dos riscos econômicos e ambientais assumidos em Belo Monte aos

impactos socioambientais sinerigos no Tapajós, Wilson C.S. Junior, in:

 

O Setor Elétrico Brasileiro e a

Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios

. (2a edição, novembro de 2012)

http://tinyurl.com/SetorEletricoBrasileiro

2

 

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pa

gina/20121126_belomonte.html

2

Considerando

que, para a aprovação dos dois empréstimos ponte, no valor total de R$ 2.9

bilhões, o BNDES dispensou a realização de análise de viabilidade econômica e de

classificação de risco do Complexo Belo Monte, exigida pela Resolução no. 2.682/99 do

Conselho Monetário Nacional – CMN e aparentemente não cumpriu com as determinações

do Circular nº 3547 de 07/07/2011/BACEN (D.O.U. 08/07/2011) quanto à necessidade de

avaliação e cálculo do risco decorrente da exposição a danos sócio ambientais do

empreendimento;

Considerando

que, apesar das determinações das Resoluções 2022/10 e 2025/10, aprovadas

por sua Diretoria Executiva, que instituíram nova Política de Responsabilidade Social e

Ambiental e nova Política Socioambiental do Sistema BNDES, o Banco ainda não conta com

um guia socioambiental com diretrizes para orientar financiamentos para o setor hidrelétrico,

como ferramenta para assegurar o cumprimento de seus objetivos sociais, econômicos e

ambientais, no marco da legislação vigente;

Considerando

que o BNDES recebeu notificações extra-judiciais assinadas por diversas

organizações da sociedade civil em outubro de 2010 e novembro de 2011

3, com advertências

sobre os riscos financeiros, legais e de reputação de seu envolvimento no financiamento do

Complexo Belo Monte; sem que isso tenha provocado mudanças efetivas na postura do

banco;

Considerando

o descumprimento crônico de condicionantes das licenças ambientais

(Licença Prévia no. 342/2010 e Licença de Instalação no. 795/2011), como provam os

relatórios de acompanhamento do IBAMA e da FUNAI, além de relatos de entidades civis e

populações atingidas, sem que isso tenha afetado as decisões do BNDES quanto ao

financiamento de Belo Monte;

Considerando

as graves violações de direitos humanos das populações indígenas e outras

comunidades locais do Xingu e da legislação ambiental, assim como irregularidades no

cumprimento da legislação trabalhista por parte da NESA e empresas terceirizadas;

Considerando

os impactos socioambientais que a construção de Belo Monte já está

provocando, a exemplo do deslocamento compulsório de agricultores familiares e ribeirinhos

sem compensação efetiva, comprometimento da qualidade de água, mortandade de peixes e

quelônios, aumento do desmatamento ilegal, grilagem de terras e exploração madeireira

ilegal, invasão de empresas mineradoras predatórias (a exemplo da multinacional canadense

Belo Sun na Volta Grande do Xingu), aumento da violência e da prostituição infantil,

criminalização dos defensores dos direitos humanos na região, assim como a sobrecarga de

serviços de saúde, saneamento, educação e segurança pública em áreas urbanas; sem medidas

efetivas de solução dos problemas, no âmbito das condicionantes de licenças, do PDRS

Xingu e das medidas cautelares solicitadas por a Comissão Interamericana dos Direitos

Humanos (CIDH);

Considerando

o quadro de ilegalidades de Belo Monte tem resultado, até o momento, no

ajuizamento de 15 ações do Ministério Público Federal, 21 ações da Defensoria Pública e 18

ações de organizações da sociedade civil; e internacionalmente a petição do caso e a

3

 

http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/24/notificacao-extrajudicial-ao-bndes/

http://www.xinguvivo.org.br/2011/11/07/bancos-recebem-notificacao-sobre-riscos-de-envolvimento-com-belomonte/

3

concessão de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor

das comunidades indígenas na bacia do Xingu;

Considerando

que o BNDES não possui, até a presente data, sistema de monitoramento e

avaliação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais, de violações dos

direitos humanos e da legislação ambiental e de outros impactos socioambientais de

empreendimentos como Belo Monte, contrariando o discurso de responsabilidade social e

ambiental do banco;

Considerando

que um novo aporte de R$ 22,5 bilhões do BNDES, no contexto atual de

descumprimento de obrigações formais por parte da NESA, BNDES e outros órgãos públicos

deve intensificar enormemente os problemas de degradação ambiental e o sofrimento de

populações atingidas e ameaçadas na região afetada por Belo Monte;

Solicitamos que nenhum desembolso do empréstimo de R$ 22,5 bilhões do BNDES para

a Norte Energia S.A., anunciado no dia 26/11/2012, seja realizado antes do

cumprimento das seguintes medidas urgentes, que constituem, na sua grande maioria,

como obrigações formais pré-existentes do banco:

a) Demonstração do pleno cumprimento das leis nacionais e internacionais aplicáveis

para hidrelétricas, e as diretrizes, critérios e demais compromissos do Protocolo de

Intenções pela Responsabilidade Socioambiental (Protocolo Verde) assinado pelo

BNDES em agosto de 2008;

b) Esclarecimento dos motivos pela inexistência de guia socioambiental com diretrizes

para orientar investimentos no setor de hidrelétricas, conforme previsto nas

Resoluções 2022/10 e 2025/10 que instituíram a nova Política de Responsabilidade

Social e Ambiental e nova Política Socioambiental do Sistema BNDES, assim como

explicação sobre as medidas que o banco vem tomando e pretende implementar para

que tais resoluções sejam cumpridas no caso de Belo Monte;

c) Critérios e métodos utilizados pelo BNDES na análise de viabilidade econômica de

Belo Monte – especialmente no que se refere aos custos de construção, produção e

venda de energia, e custos de mitigação e compensação de impactos socioambientais

– explicando os riscos de prejuízos para os cofres públicos e o contribuinte brasileiro

e como o banco pretende saná-los;

d) Demonstração do cumprimento efetivo da Resolução no. 2.682/99 do Conselho

Monetário Nacional – CMN, referente à análise de viabilidade econômica e de

classificação de risco do Complexo Belo Monte;

e) Atendimento pleno das determinações do Circular nº 3547 de 07/07/2011/BACEN

(D.O.U. 08/07/2011) quanto à necessidade de avaliação e cálculo do risco decorrente

da exposição a danos sócio ambientais do empreendimento;

f) Demonstração das análises realizadas pelo BNDES a respeito do grau de

cumprimento de condicionantes das licenças ambientais e suas implicações para a

aprovação do empréstimo principal;

4

g) Esclarecimento sobre as análises realizadas pelo BNDES sobre o grau de

cumprimento da legislação em vigor sobre direitos humanos e trabalhistas, inclusive o

direito a consentimento livre prévio e informado, conforme o artigo 231 da

Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Direitos dos Povos

Indígenas de Nações Unidas e as medidas cautelares concedidas pela Comissão

Interamericana de Direitos Humanos;

h) Posicionamento do BNDES sobre as mais de 50 ações ajuizadas sobre ilegalidades no

licenciamento e implantação do Complexo Belo Monte, e suas conclusões quanto as

implicações do passivo jurídico do empreendimento para a aprovação do empréstimo

principal; e

i) Demonstração do pleno atendimento do artigo 1, § 1º da Lei 6.938/81, no que se

refere à responsabilidade objetiva dos agentes financeiros por danos ambientais do

empreendimento, inclusive aqueles não previstos ou assumidos na Licença Prévia no.

342/2010.

Senhor Presidente, considerando a urgência e relevância deste assunto, inclusive para

assegurar coerência entre os objetivos de responsabilidade social e ambiental do BNDES e

suas operações na prática, solicitamos o máximo de atenção e empenho no atendimento deste

pleito. Nesse sentido, solicitamos a realização de uma reunião urgente de Vossa Excelência e

sua equipe com uma delegação das organizações signatárias desta carta, para tratar das

questões aqui levantadas e a implementação das medidas urgentes propostas.

Altamira-PA, 04 de dezembro de 2012

Subscrevemos, atenciosamente,

Movimento Xingu Vivo Para Sempre – MXVPS

Antônia Melo Silva, Coordenadora

Correio eletrônico: <xinguvivo@yahoo.com.br>

Tels: (93) 3515-2927 9135-1505

http://www.xinguvivo.org.br

Co-assinam este documento:

Amigos da Terra – Brasil

Associação Cultural Acaoã

Associação Indígena Koritiano

Central de Movimentos Populares

Central Sindical e Popular

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê em Defesa do Igarapé Urumari

Conselho Municipal da Mulher – Rio Branco, AC

ECOA – Ecologia e Ação – Campo Grande, MS

Foro Municipal de Economia Solidária – Porto Velho, RO

Fundo Socioambiental CASA

Instituto Amazonia Solidaria e Sustentavel (IAMAS) – PA

5

Instituto Humanitas – Belém, PA

Instituto India Amazônia – Porto Velho, RO

Instituto Madeira Vivo – Porto Velho, RO

Instituto Mais Democracia – Rio de Janeiro, RJ

Instituto Socioambiental – ISA

Justiça Global – Rio de Janeiro, RJ

Movimento de Mulheres Trabalhadores de Altamira Campo y Cidade do Município de

Placas, PA

Movimento de Mulheres Trabalhadores de Altamira Campo e Cidade – Altamira, PA

Movimento do Pequenos Agricultores – RO

Movimento Indígena Unificado

Movimento Negro da Transamazônica e Xingu – PA

Movimento Rio Madeira Vivo Para Sempre – RO

Movimento Tapajós Vivo – PA

Mutirão Pela Cidadania – Altamira, PA

Oficina Território Livre

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.

Povo Hunikuin da Floresta do Tarayá, AC

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – Manaus, AM

Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri – AC

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto de Moz – PA

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Popular Regional, Altamira – PA

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Regional Transamazônica e Xingu – PA

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – Belém, PA

União Nacional por Moradia Popular, RO

Organizações Internacionais

Amazon Watch – EUA

Asociacion Ambiente y Sociedad – Colombia

Asociacion Boliviana de Médicos Tradicionales y Naturista – Bolivia

Asociación Chicas – Bolivia

Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)

Associação para os Povos Ameaçados Suiça (Society for Threatened Peoples) – Suiça

Bianca Jagger Human Rights Foundation – Reino Unido

CENSAT, Amigos de la Tierra – Colombia

Centro de Investigación y Promoción del Campesinado – Bolivia

Centro de Incidencia Ambiental (CIAM) – Panamá

Centro Mexicano de Derecho Ambiental (CEMDA) – México

Comité Integrador de Organizaciones Económicas Campesinas – Bolivia

Comunidad Campesina Florestal Bolivar, – Pando, Bolivia

Cooperación Accion Solidaria para el Desarrollo – Peru

Corporación de Gestión y Derecho Ambiental (ECOLEX) – Ecuador

Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) – Peru

Earthjustice – Estados Unidos

Federación Agraria de Madre de Dio – Peru

FERN – Inglaterra

Fundación SAVIA – Colombia

Foro Boliviano Sobre Medio Ambiente y Desarrollo – Bolivia

6

France Amerique Latine – França

Herencia – Bolivia

Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos (ILSA) – Colombia

International Rivers (EUA, Brasil)

Justicia para la Naturaleza – Costa Rica

Le Comité Catholique contre la faim et pour le développement-Terre Solidaire – França

Organización de la Comunidad Trinchera – Bolívia

Organización Social Profesionales – Bolivia

Pueblo Originário Kuckuro de Sarayaku – Ecuador

Sub Central de Pueblos Indígenas del TIPNIS – Bolivia

http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/12/Carta-Aberta_BNDES_Belo-Monte_Final_04dez2012.pdf

~

Open letter to the President of the BNDES about the
financing of Belo Monte
Hon. Mr. Luciano Coutinho
President of Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES
Rio de Janeiro, Brazil
Civil society organisations below-signed, committed to the defence of
human rights, development with social and environmental responsibility and the
strengthening democracy, has respectfully submit the following considerations and
requests for urgent action before the disbursement of the loan announced by BNDES
in the financing of the Belo Monte hydroelectric complex in the State of Pará:
Whereas there is strong evidence of economic infeasibility of Beautiful
Lot, as huge documentation in técnicos1 studies, due to factors
as: i) the constant increase in the cost of the project, which already have multiplied in
almost 7 times, from $ 4.5 billion in 2005 to $ 19 billion in auction season in 2010, and
are currently around r $ 28.9 billion according to the BNDES, reaching
R $ 32 billion, according to analysts; ii) reduced power generation capacity along the
year, i.e. on average just 39% of the installed capacity of 11.2 thousand MW; and (iii))
real economic costs associated with the mitigation and compensation of impacts
social that were chronically sub-dimensionados, largely because of
political pressure for the approval of environmental permits, contrary to technical advice
IBAMA itself;
Whereas the BNDES has signed on an initial loan 6/16/2011 bridge in
value of r $ 1.1 billion in favour of the North Energy Consortium S.A. (NESA), a second
2/7/2012 bridge loan amounting to r $ 1.8 billion using the
Federal Savings Bank (CEF) and the ABC Bank S.A. as a package; and that the BNDES
announced in 11/26/2012 approval of a funding of $ 22.5 billion (the largest
loan in its history) to the Belo Monte dam, with the performance of the CEF and the BTG Pactual as
part of package banks assets2, adding up to a total of R $ 25.4 billion;
Whereas the BNDES loans in favour of the North Energy Consortium are
using public resources from PIS-PASEP and FGTS, allocated at the bottom of
Support worker (FAT) and the National Treasury bonds on the market
International (in that the differential between the interest rate paid by the Treasury and that charged
the BNDES is also covered by the taxpayer);
1 See, for example: Mega-project, Megariscos: analysis of Risks for investors in Belo Monte dam Complex
(Friends of the Earth-Brazilian Amazonia, International Rivers, January 2012)
Sheikh/; Hydroelectric plants in the Amazon: economic and environmental risk assumed in Belo Monte to
environmental impact sinerigos in the Tapajos, C.S. Wilson Junior, in: the Brazilian electrical sector and the
Sustainability in the 21 Century: opportunities and challenges. (2nd Edition, November 2012)
2://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pa
gina/20121126_belomonte.html
Whereas, for the approval of two loans, totalling $ 2.9
billion, the BANK dismissed the achievement of economic and feasibility analysis
risk classification of the Belo Monte hydroelectric Complex, required by resolution No. 2,682/99 of
CMN-CMN and apparently has not complied with the requirements
the Circular No. 3547 07/07/2011 of/BACEN (D.O.U. 7/8/2011) on the need to
evaluation and calculation of the risk arising from exposure to social and environmental damage
Enterprise;
Considering that, despite the provisions of resolutions 2022/10 and 10/2025, adopted
by its Executive Board, establishing new Social responsibility policy and
Environment and new social and Environmental Policy of BNDES system, the Bank has not yet
a social guide with guidelines to steer funding to the hydroelectric sector,
as a tool to ensure the fulfilment of their economic and social goals
in the framework of the environmental legislation in force;
Whereas the BNDES extrajudicial notifications received by various
civil society organizations in October 2010 and November 20113, with caveats
on the financial risks, legal and reputation for his involvement in the financing of
Belo Monte Dam Complex; This has led to effective changes in the posture of
Bank;
Considering the chronic non-compliance with requirements of environmental permits
(Licence No. 342/2010 and the installation license No. 795/2011), to prove the
monitoring reports from FUNAI and IBAMA, in addition to civil authorities and reports
victims, and this has affected the decisions of BNDES as to
Belo Monte funding;
Considering the serious violations of human rights of indigenous peoples and other
the Xingu communities and environmental legislation, as well as irregularities in the
compliance with labor legislation by the NESA and contractors;
Considering the environmental impacts that the construction of the Belo Monte dam is already
Thus, the example of the compulsory displacement of family farmers and bordering
without effective compensation, impairment of water quality, fish kills and
turtles, increased illegal deforestation, land grab and logging
illegal invasion of predatory mining companies (such as the Canadian multinational
Beautiful Sun in Volta Grande do Xingu), increased violence and prostitution,
criminalization of human rights defenders in the region, as well as the overhead of
health services, sanitation, education and public security in urban areas; without measures
effective solution of the problems, in the context of conditions of licences, of PDRS
Xingu and the precautionary measures requested by the Inter-American Commission of
(CENIDH);
Considering the illegalities of Belo Monte has resulted, so far, in the
filing of 15 actions of Federal prosecutors, Public Defender’s Office and shares 21 18
actions of civil society organizations; and internationally the petition of the case and the
granting of precautionary measures of the Inter-American Commission on human rights in favor
indigenous communities in the Xingu basin;
Whereas the BNDES has not, to date, monitoring system and
compliance assessment of conditions of environmental licenses, of violations of
human rights and environmental legislation and other environmental impacts of
ventures as Belo Monte, contradicting the discourse of social responsibility and
the Bank’s environmental;
Whereas a new contribution of $ 22.5 billion from BNDES, in the current context of
Noncompliance with formal obligations on the part of NEŠA, BNDES and other public agencies
should greatly intensify the problems of environmental degradation and the plight of
stricken and endangered populations in the region affected by the Belo Monte dam;
We ask that no loan disbursement of $ 22.5 billion from BNDES to
Norte Energia S.A., announced on the day 11/26/2012, is held before the
observe the following urgent measures, which constitute the vast majority of
as pre-existing formal obligations of the Bank:
the) demonstration of full compliance with national and international laws applicable
for dams, and the guidelines, criteria and other commitments of the Protocol of
Intentions for social and environmental responsibility (Green Protocol) signed by the
BNDES in August 2008;
b) Clarification of the reasons for the lack of socio-environmental guide with guidelines
to guide investments in hydropower sector, as provided for in
Resolutions 2022/10 and 10/2025 that instituted the new policy of Responsibility
Social and environmental and Social policy of BNDES system, as well as
explanation about the measures that the Bank has been taking and intends to implement in order to
that such resolutions are fulfilled in the case of Belo Monte;
c) criteria and procedures used by the BNDES in the analysis of economic feasibility of
Belo Monte-especially with regard to the costs of construction, production and
electricity sales, and mitigation and compensation costs and environmental impacts
-explaining the risks of losses to the public purse and the Brazilian taxpayer
and as the Bank seeks to remedy them;
d Demonstration of compliance with effective) Resolution No. 2,682/99 of the Council
National monetary-CMN, referring to economic and feasibility analysis
risk classification of the Belo Monte hydroelectric Complex;
and full of Care determinations of) Circular No. 3547 07/07/2011 of/BACEN
(D.O.U. 7/8/2011) on the need for evaluation and calculation of the risk arising
exposure to damage environmental partner of the enterprise;
f) Demonstration of the analyses performed by the BNDES about the degree of
fulfilling the environmental licenses and their implications for the
approval of the loan principal;
4
g) clarification on the analysis performed by the BNDES about the degree of
compliance with current legislation on human and labor rights, including the
the right to free prior and informed consent, under article 231 of the
The Federal Constitution, the Convention 169 of the ILO, the Declaration of the rights of peoples
Indigenous Nations and the precautionary measures granted by the Commission
Inter American human rights;
h) positioning of BNDES about the more than 50 lawsuits filed about illegalities in
licensing and deployment of the Belo Monte hydroelectric Complex, and its conclusions on the
implications of legal liability of the enterprise for loan approval
main; and
i) demonstration of full compliance with article 1, paragraph 1 of Law 6,938/81,
the strict liability of financial agents for environmental damage
undertaking, including those not predicted or assumed in the Prior License No.
342/2010.
Mr President, considering the urgency and importance of this subject, including for
ensure consistency between the objectives of social and environmental responsibility of the BNDES and
its operations in practice, we require maximum attention and commitment in the service of this
election. In this sense, we call for an urgent meeting of You and
his team with a delegating signatory organisations of this Charter, to address the
the issues raised here and the implementation of urgent measures proposed.
Altamira-PA, December 4, 2012
Subscribe to, yours,
Xingu Vivo Movement Forever-MXVPS
Antonia Melo Silva, Coordinator
E-mail: <xinguvivo@yahoo.com.br>
Tels: (93) 3515-2927 9135-1505 http://www.xinguvivo.org.br
Co-sign this document:
Friends of the Earth-Brazil
The Cultural Association Acaoã
Koritiano Indigenous Association
The popular Movements Center
Central Union and Popular
Indigenous Missionary Council (CIMI)
The Pastoral Land Commission (CPT)
Committee in defense of the Igarapé Urumari
The Municipal Council of women-Rio Branco, AC
ECHOES-Ecology and action-Campo Grande, MS
Sympathetic economy Municipal Forum-Porto Velho, RO
-Environmental Fund HOME
Amazonia Sustainable and Solidarity Institute (IAMAS)-PA
5
Humanitas Institute-Bethlehem, PA
Amazon India Institute-Porto Velho, RO
Live Wood Institute – Porto Velho, RO
More Democracy Institute-Rio de Janeiro, RJ
Socio-Environmental Institute-ISA
Global Justice – Rio de Janeiro, RJ
Women’s movement Altamira y Field Workers in City
Plates, PA
Women’s Workers movement Field and City of Altamira-Altamira, PA
Small Farmers movement-RO
Unified Indigenous Movement
The black movement of the Transamazon Highway and Xingu, Pará
Wood River Movement Alive Forever-RO
Tapajós Movement Alive-PA
Joint Effort By Citizenship-Altamira, PA
Workshop Free Territory
PACS-Instituto alternative policies for the Southern Cone.
People Hunikuin Tarayá forest, AC
Brazil network on Multilateral financial institutions
Action Service, reflection and Social education-Manaus, AM
The rural workers Union of Xapuri-AC
Union of Rural workers of Porto de Moz-PA
Union workers in Regional Popular education, Altamira-PA
Union workers in Regional Public Education TRANS-Amazonian Highway and Xingu, Pará
Para society of Human Rights (SDDH)-Bethlehem, PA
National Union for Popular Housing, RO
International Organizations
Amazon Watch – Usa
Asociacion Ambiente y Sociedad-Colombia
Asociacion Boliviana de y non traditional Naturist Doctors-Bolivia
Asociación Chicas-Bolivia
Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA)
Association for Threatened Peoples Switzerland (Society for Threatened Peoples)-Switzerland
Bianca Jagger Human Rights Foundation-United Kingdom
CENSAT, Amigos de la Tierra-Colombia
Centro de Investigación y Promoción del Peasantry-Bolivia
Environmental Incidence Center (CIAM)-Panama
The Mexican Center of Environmental Law (CEMDA)-Mexico
Organizaciones Integrator Campesino Economic Committee-Bolivia
Comunidad Campesina Bolivar, Forest-Pando, Bolivia
Cooperación Solidaria para el Desarrollo Accion-Peru
Corporación de Gestión y Derecho Ambiental (ECOLEX)-Ecuador
Derecho, Ambiente y Naturales Resources (DAR)-Peru
Earthjustice – United States
Mother’s agrarian Federation of Dio – Peru
FERN – England
SAP – Colombia Foundation
Bolivian Forum on environment and development – Bolivia
6
France Amerique Latine – França
Inheritance – Bolivia
Latin American Institute for a society and an alternative (ILSA) – Colombia
International Rivers (USA, Brazil)
Justice for nature – Costa Rica
Le Committee Catholique contre la faim et pour le développement-Terre Solidaire – Franca
Organization of the trench Community – Bolivia
Professionals – Bolivia Social organization
People originally Kuckuro of Sarayaku – Ecuador
Sub Central for indigenous peoples of the TIPNIS – Bolivia
~
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