Dredgers for extracting roamed rivers of Mato Grosso, Pará and Amazonas within indigenous lands

 

MPF/MT: Justice receives complaint by illegal gold extraction

2/22/2013
 

Dredgers for extracting roamed rivers of Mato Grosso, Pará and Amazonas within indigenous lands

  Munduruku incident 2012

The Federal Court received a complaint by Federal prosecutors in Mato Grosso (MPF/MT) against the 30 involved in illegal extraction of gold in the bed of the Rio Teles Pires, especially in and around the Munduruku and Kayabi Indian areas.
According to the State Prosecutor Rodrigo Tan da Costa e Silva, the allegations are of environmental crime, conspiracy, theft of goods, illegal operation of a financial institution, receiving qualified and active and passive corruption.
The complaint by MPF/MT in December 2012 was based on investigations that have identified that the activities of illegal gold extraction roamed a great river stretch covering Mato Grosso, Pará and Amazonas. The operation of dredges installed on rafts were made from Ground, falls on the Rio Teles Pires, inside the Kayabi Indian land, between Apiacás (MT) and Jacareacanga (PA), to the place called Harbour Branch, which is located on the left bank of the Tapajós River, in Maués (AM).
According to the complaint, by the grooming of some local indigenous leaders, the miners illegally exploiting gold within indigenous lands. The ore was transported to the municipalities of Rondônia, Mato Grosso, Pará and Amazonas to be marketed in gold Buying stations (PCO) connected to large distribution companies and securities (DTVMs).
According to the Prosecutor, the purchase of used gold mining prospecting permit cooperatives to legalize gold extracted within indigenous lands. Later, the documentation provided by cooperatives of miners gave appearance of legality to the origin of the precious metal, allowing the DTVMs to promote the insertion of illegal origin, already gold “heated” and provided financial asset, in the national financial System.

Continuity of the investigation- The MPF/MT has requested that the Federal Police Superintendence in Mato Grosso started police investigation to investigate the DTVMs involved and to determine specifically the crime of money laundering.
Another investigation that is still ongoing, but under the care of the unity of the Federal prosecutors in Santarém (PA), clears the death of Jimmy Kirixi Munduruku Indian during the operation of the Federal Police in the Munduruku village. Two policemen and six other people also were wounded.
Communication advice Commonwealth’s Attorney in Mato Grosso Tel. 3612-5083 Email: ascom@prmt.mpf.gov.br

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Dragas para extração percorriam rios de Mato Grosso, Pará e Amazonas dentro de terras indígenas

 

A Justiça Federal recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) contra os 30 envolvidos na extração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, sobretudo no interior e entorno das áreas indígenas Kayabi e Munduruku.
De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, as acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.
A denúncia proposta pelo MPF/MT em dezembro de 2012 baseou-se nas investigações que identificaram que as atividades de extração ilegal de ouro percorriam um grande trecho fluvial que abrangia Mato Grosso, Pará e Amazonas. A operação das dragas instaladas em balsas era feita desde a Cachoeira da Rasteira, no Rio Teles Pires, no interior da Terra Indígena Kayabi, entre Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), até o local denominado Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, em Maués (AM).
De acordo com a denúncia, mediante o aliciamento de algumas lideranças indígenas locais, os garimpeiros exploravam ilegalmente o ouro dentro das terras indígenas. O minério era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs).
Segundo o procurador, os postos de compra de ouro se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas para legalizar o ouro extraído dentro das terras indígenas. Depois, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferiam aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já “esquentado” e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional.

Continuidade das investigações – O MPF/MT requereu, também, que a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaurasse inquérito policial para investigar as DTVMs envolvidas e para apurar especificamente o crime de lavagem de dinheiro.
Outra investigação que continua em curso, porém sob os cuidados da unidade do Ministério Público Federal em Santarém (PA), apura a morte do indígena Adenilson Kirixi Munduruku durante a operação da Polícia Federal na aldeia Munduruku. Dois policiais e outros seis indígenas também ficaram feridos.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Mato Grosso Tel.: 3612-5083 E-mail: ascom@prmt.mpf.gov.br

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