ALDEIA MARACANÃ ~ THE GOVERNMENT’S FINAL PROPOSAL

3212013

Read the complete proposal, sent to the G1 by Secretary of State for Social Welfare and Human Rights:
“THE GOVERNMENT’S FINAL PROPOSAL
Creation of the Centre of reference of the culture of indigenous peoples, which is currently installed-and in the process of disabling – the shed of the Quinta da Boa Vista, IE, the prison unit Evaristo de Moraes; or in the area in the former colony Curupaity in Jacarepagua, or still in shelter Christ the Redeemer, in Bonsucesso.
The reference Center of culture of indigenous peoples should be, among other purposes, to be set out in its instrument of creation, as follows:
a) the safeguarding of tangible and intangible heritage of populations originating in;
b) to conduct studies and research on the Brazilian indigenous cultures;
c) promotion of cultural exchange with the urban population;
d) the promotion of culture of rescue and protection of the environment;
e) the preservation of Brazilian indigenous culture through education;
f) the creation of a space of participation and democratic coexistence of indigenous peoples;
g) the legal marketing of handicrafts and indigenous art.
Creation and installation of the State Council of indigenous rights, which monitors the operation of the Centre of reference of the culture of indigenous peoples and will act as a consultative body of the State in the formulation of policies for the protection and promotion of indigenous rights and will act as a consultative body of the State in the formulation of policies for the protection and promotion of indigenous rights.
Reaffirmation of the proposed transportation, lodging and meals or social rental until the completion of the Centre of reference as follows:
The hotel available is theHotel Acolhedor Santana II , located at rua do Santana No. 204 and administered by the city of Rio de Janeiro. In spite of the current routine of the hotel, there is a commitment from City Hall in loosening the rules to get the Indians;
The Indians will have to breakfast, lunch and dinner.
The transport of people and goods will be done in own State vehicles for both the temporary hosting site as for the village of origin;
For the Indians that does not want to remain hosted on hotel Santana, the State Government also offers the alternative of immediate construction of a temporary housing, temporary structure, in three different locations: on avenida Visconde de Niterói, on the side of the shed of the Odebrecht; or in the area in the former colony Curupaity in Jacarepagua, or still in shelter Christ the Redeemer, in Bonsucesso.
And, in addition, for the Indians who did not want to stay in the places offered, or return to the village of origin, the State Government offers the benefit of social rental worth US $ 400 per month per family until the inauguration of the Centre of reference. “
Source: G1
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Leia a íntegra da proposta, enviada ao G1 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:

“PROPOSTA FINAL DO GOVERNO

Criação do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, onde atualmente está instalado – e em processo de desativação – o Galpão da Quinta da Boa Vista, ou seja, a Unidade Prisional Evaristo de Moraes; ou em área na antiga colônia Curupaiti, em Jacarepaguá, ou ainda em área no abrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso.

 O Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas deverá ter como finalidades, dentre outras a serem previstas em seu instrumento de criação, as seguintes:

 a) a salvaguarda do patrimônio material e imaterial das populações originárias;

 b) a realização de estudos e pesquisas sobre as culturas indígenas brasileiras;

 c) a promoção do intercâmbio cultural com a população urbana;

 d) a promoção da cultura do resgate e proteção do ambiente;

 e) a preservação da cultura indígena brasileira, através da educação;

 f) a criação de um espaço de participação e convivência democrática dos povos indígenas;

 g) a comercialização legal do artesanato e arte indígenas.

 Criação e instalação do Conselho Estadual de Direitos Indígenas, que monitorará o funcionamento do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas e atuará como órgão consultivo do Estado na formulação de políticas de defesa e promoção dos direitos indígenas e atuará como órgão consultivo do Estado na formulação de políticas de defesa e promoção dos direitos indígenas.  Reafirmação da proposta de transporte, hospedagem e alimentação ou aluguel social até a conclusão do Centro de Referência, da seguinte forma:

 O hotel à disposição é o Hotel Acolhedor Santana II, localizado na rua do Santana nº 204 e administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Em que pese a atual rotina do hotel, há um compromisso da Prefeitura em flexibilizar as regras para receber os índios;

Os índios terão à disposição café da manhã, almoço e jantar.  O transporte das pessoas e bens será feito em veículos do próprios Estado, tanto para o local de hospedagem temporária quanto para a aldeia de origem;

Para os índios que não quiserem permanecer hospedados no hotel Santana, o Governo do Estado oferece ainda a alternativa de construção imediata de um alojamento temporário, com estrutura provisória, em três locais diferentes: na avenida Visconde de Niterói, ao lado do barracão da Odebrecht; ou em área na antiga colônia Curupaiti, em Jacarepaguá, ou ainda em área no abrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso.

E, além disso, para os índios que não quiserem se hospedar nos locais oferecidos ou voltar à aldeia de origem, o Governo do Estado oferece o benefício do aluguel social no valor de R$ 400 mensais por família até a inauguração do Centro de Referência.”

Fonte: G1

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