MANIFESTO AGAINST THE GOVERNMENT INSTITUTIONALIZED PREJUDICE DILMA TO INDIGENOUS PEOPLES

MANIFESTO AGAINST THE GOVERNMENT INSTITUTIONALIZED PREJUDICE DILMA TO INDIGENOUS PEOPLES
The articulation of the indigenous peoples of Brazil-APIB comes through this, first manifest its deep concern at the note published yesterday, 06 may, by the General Secretariat of the Presidency of the Republic, entitled “Clarifications on the consulting the Munduruku and the invasion of the Belo Monte dam”, in which the Brazilian State, under management of the Government of President Dilma Rousseffpublicly, a position openly prejudiced and discriminatory against the indigenous peoples of Brazil. For the Government, the indigenous mobilized against the Belo Monte hydroelectric power plant and the hydroelectric complex of rivers Tapajós and Teles Pires are not legitimate, hence the calls “autodenomidadas” or “alleged” leaders. Curious, but when it was in the interest of the Government even received them as legitimate for talks at the Presidential Palace.
Of course, this attack is not just against the Munduruku, because the ongoing neodesenvolvimentismo reaches all people, which since the Government squid are labeled as obstacles to implementation of this model, for if people, against their economic logic, mercantilist, colonial and occupation of territories, including the use of force, of repressive measures, accompanied by misleading campaigns and distortionas in the days of the dictatorship, formerly controlled by authors of note today.
The APIB regrets that the Government, which constitutional mandate should ensure the rights of indigenous peoples, if assume today as the spokesman of the enemy forces that aims to the extinction of our peoples, to destroy our land and ownership of the goods therein preserved by our forefathers have lived there.
Our Organization also alert to the risks of this kind of pronouncement that only comes to legitimize hatred, threats and violence practices that promote antiindígenas sectors against our communities and leaders, acts that over the past two years has been aggravated due to the legal support that the Government has given the invaders of indigenous territories by means of Ordinances and decrees unconstitutionalin order to deconstruct the rights originating in and facilitate the opening of these territories to the brutal exploitation of the neocolonizadores.
Unlike the Indians, who supposedly has “if conducted without honesty necessary to any negotiation”, was the Government Dilma, which so acted, because while in progress the regulatory process of the Convention 169 of the International Labour Organization, which provides for the right to free, prior and informed consultation, under the command of the General Secretariat of the Presidency, this published in July 17, 2012, Portaria, 303 looketh frontally against this right. The Government, then, contradictory as anyone, cannot talk about honesty.
Because of this, not even be repealed this Ordinance, the indigenous movement refused to be part of this regulatory process, which was not, as the Government, fully transparent. Because the procedure disregards the participation of our people already in the planning phase of “regional and national development programmes”, as the 169, and not after the projects were approved.
If standardization did not happen, due to this disgraceful contradiction, how does the Government intend to do consultations with indigenous people, even in laboratory character? Now, with the latest pronouncements, the Government confirms its only claim to want to regulate the 169 Convention that is to obtain the consent of indigenous peoples and communities in the implementation of large enterprises in their territory, even if it means his death programming, cultural and physical damages and crimes against the environment and biodiversity.
The accusation that the Indians oppose projects simply “because they are involved with the illegal gold mining” is insincere and unacceptable as it tries to disqualify the fight that all peoples, including the Munduruku, develop for centuries in defense of their territories, from a peculiar worldview of relationship with mother nature and that the current thinking of the tanks already defended rigorously in other times, when militants of the indigenous cause. On the other hand, the Government wants to justify its failure in protecting indigenous lands and a lack of ability or willingness to provide our people policies of sustainability. In the same process of relationship with the Munduruku people this deficiency was proved, because after the meetings with the Secretary General of the Presidency, Gilberto Carvalho, and its notable, was promised to the Indians that in the following days the Government would compensate for the damage of Eldorado, Operation and support the FUNAI plan to send a technical team to the area to think along with the Indians a etnodesenvovilmento program. To this day none of this happened. Pathetically just talking about consultation and the need to grow the country-at any cost, of course. If the practice of mining is illegal and there are indigenous involvement with this activity, the responsibility of the State, which erroneously wants to solve the problems with illegal, as the non-observance of international treaties, of the Federal Constitution and the use of repressive measures.
The APIB rejects the claim of Government or their representatives to give the prerogative to say who is or is not legitimate leadership, because with this alert again against the right of our people and communities to exercise their autonomy. It’s sadly unfortunate the Government Dilma has set in recent times as an authoritarian Government clearly aligned to the interests of the classes that always dominated and exploited the majority in this country.
Brasília-DF, May 7, 2013.
ARTICULATION OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL-APIB

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foto via  Sonia Bone Guajajara

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MANIFESTO CONTRA O PRECONCEITO INSTITUCIONALIZADO DO GOVERNO DILMA AOS POVOS INDÍGENAS
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem por meio da presente, manifestar em primeiro lugar a sua profunda preocupação pela nota divulgada no dia de ontem, 06 de maio, pela Secretaria Geral da Presidência da República, intitulada“ Esclarecimentos sobre a consulta aos Munduruku e a invasão de Belo …Monte”, na qual o Estado Brasileiro, sob gerência do Governo da Presidente Dilma Rousseff, assume publicamente uma posição abertamente preconceituosa e discriminatória contra os povos indígenas do Brasil. Para o governo, os indígenas mobilizados contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e contra o complexo hidrelétrico dos rios Tapajós e Teles Pires não são legítimos, daí que os chama de “autodenomidadas” ou “pretensas” lideranças. Curioso, mas quando era do interesse do governo o mesmo os recebeu como legítimos para negociações no Palácio do Planalto. Evidentemente que esse ataque não é só contra os Munduruku, pois o neodesenvolvimentismo em curso atinge a todos os povos, os quais desde o governo Lula são tachados de obstáculos à implementação desse modelo, por se insurgirem, contra a sua lógica economicista, neocolonial e mercantilista, de ocupação de territórios, inclusive com o uso da força, de medidas repressivas, acompanhadas de campanhas enganosas e de descaracterização, como nos tempos da ditadura, outrora combatidos pelos hoje autores da nota governamental. A APIB lamenta que o governo, que por mandato constitucional deveria zelar pelos direitos dos povos indígenas, se assuma hoje como o porta-voz das forças inimigas que almejam a extinção dos nossos povos, para destruírem nossos territórios e se apropriarem dos bens neles existentes preservados milenarmente pelos nossos ancestrais. A nossa organização alerta ainda para os riscos desse tipo de pronunciamento que só vem legitimar o ódio, as ameaças e práticas de violência que os setores antiindígenas promovem contra as nossas comunidades e lideranças, atos que nos últimos dois anos tem se agravado em razão do respaldo legal que esse governo tem dado aos invasores dos territórios indígenas por meio de portarias e decretos inconstitucionais, destinados a desconstruir os direitos originários e facilitar a abertura desses territórios à exploração brutal dos neocolonizadores. Ao contrário dos índios, que supostamente tem “se conduzido sem honestidade necessária a qualquer negociação”, foi o Governo Dilma, que assim agiu, pois enquanto estava em andamento o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o direito de consulta livre, previa e informada, sob comando da própria Secretaria Geral da Presidência, este publicou, em 17 de julho de 2012, a Portaria 303, que atenta frontalmente contra esse direito. O governo, então, contraditório como ninguém, não pode falar de honestidade. Em função disso, até não ser revogada a tal Portaria, o movimento indígena se negou a fazer parte desse processo de regulamentação, que não foi, como disse o governo, totalmente transparente. Até porque o procedimento desconsidera a participação dos nossos povos já na fase de planejamento dos “programas de desenvolvimento regional e nacional”, conforme estabelece a 169, e não depois que os projetos foram aprovados. Se a normatização não aconteceu, por conta dessa vergonhosa contradição, como é que o governo pretende fazer consultas aos povos indígenas, mesmo em caráter de laboratório? Ora, com os últimos pronunciamentos, o governo confirma a sua única pretensão ao querer regulamentar a Convenção 169 que é obter o consentimento dos povos e comunidades indígenas à implementação dos grandes empreendimentos nos seus territórios, mesmo que isso signifique a programação de sua morte física e cultural, danos e crimes contra o meio ambiente e a biodiversidade. A acusação de que os indígenas se opõem aos empreendimentos simplesmente “porque estão envolvidos com o garimpo ilegal de ouro” é insincera e inaceitável, uma vez que tenta desqualificar a luta que todos os povos, incluindo os Munduruku, desenvolvem há séculos na defesa de seus territórios, a partir de uma cosmovisão peculiar de relação com a Mãe natureza e que os atuais tanques pensantes do Planalto já defenderam rigorosamente em outros tempos, quando militantes da causa indígena. Por outro lado, o governo quer justificar a sua inoperância na proteção das terras indígenas e na falta de capacidade ou de vontade de oferecer aos nossos povos condições de sustentabilidade. No mesmo processo de relação com o povo Munduruku essa deficiência ficou provada, pois depois das reuniões com o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e seus notáveis auxiliares, foi prometido aos índios que nos seguintes dias o governo iria compensar os danos da Operação Eldorado, e apoiaria o plano da FUNAI de enviar uma equipe técnica para área com objetivo de pensar junto com os índios um programa de etnodesenvovilmento. Até hoje nada disso aconteceu. Pateticamente só se fala de consulta e da necessidade de fazer crescer o país – a qualquer custo, é claro. Se a prática do garimpo é ilegal e há envolvimento de indígenas com essa atividade, a responsabilidade é do Estado, que erroneamente quer resolver os problemas recorrendo a ilegalidades, como a não observância dos tratados internacionais, da Constituição Federal e o uso de medidas repressivas. A APIB rechaça a pretensão do governo ou de seus representantes de se atribuírem a prerrogativa de dizer quem é ou não liderança legitima, pois com isso atenta mais uma vez contra o direito dos nossos povos e comunidades a exercerem a sua autonomia. É tristemente lamentável que o Governo Dilma tenha se configurado nos últimos tempos como um governo autoritário claramente alinhado aos interesses das classes que sempre dominaram e exploraram as maiorias deste país.
Brasília-DF, 07 de maio de 2013.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
via  Sonia Bone Guajajara
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