Nao Pec 215 ~ PEC 71 in the Senate, on compensation for indigenous lands,

July 8, 2015

via Justiça aos Tenharim

worldnewsforumorg
via Kenzo Juca

Was on the agenda on the Senate floor the PEC 71, which allows compensation of owners of proprietary directors titles relating to indigenous lands. Was done to remove tariff agreement to allow amendment of the PEC and disallow claims passed-which would generate trilionária account.

Was removed from the agenda for agreement to amendment that would not allow for compensation past, before 1993. Will be voted in the coming sessions.

Made the setting that does not allow for compensation past, the agreement seems reasonable as it ensures and strengthens the position in the Senate against the PEC215. The position of the entities seems to be appropriate in this sense.

The agreement guarantees the indigenous territories marked today, but the way you’re can generate runoff processes and cripple future demarcations.

The PEC 71 has to be amended to allow compensation only on the demarcations in progress currently.
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Justiça aos Tenharim

PEC 71 no Senado, sobre indenização por Terras Indígenas, via KenzoJuca

Estava em pauta no plenário do Senado a PEC 71, que permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a Terras Indígenas. Foi feito acordo para retirada de pauta para permitir emenda de ajuste à PEC e não permitir indenizações passadas – o que geraria conta trilionária.

Foi retirado de pauta por acordo para emenda que não permitiria indenizações passadas, depois de 1993. Será votado nas próximas sessões.

Feito o ajuste que não permite indenizações passadas, o acordo parece razoável pois garante territórios e reforça a posição no Senado contra a PEC215. A posição das entidades parece convir nesse sentido.

O Acordo garante os territórios indígenas demarcados atuais, mas da forma como está pode gerar enxurrada de processos e paralisar demarcações futuras.

A PEC 71 tem que ser emendada para permitir indenizações apenas nas demarcações em andamento atualmente.

photo worldnewsforum,org

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