Porte Rural firearm is approved for farmers

Porte Rural firearm is approved for farmers

Agricultural-sheet 7/6/2016 2:15 pm

The Special Committee that examined the Bill 3722/2012 by Rogério Peninha Mendonça, regulating the ownership and possession of guns, approved the substitute federal deputy Laudívio Carvalho, by 19 votes in favor and eight against. The proposal of the federal deputy Afonso Hamm (PP-RS), which creates the Porte Rural, arms was also approved.

The proposal of Afonso Hamm, inserted in articles 71, 72 and 73, aims to allow the Rural gun owners and workers, over 25 years, residents in rural areas, and that rely on the use of firearms to provide the Defense personal, family or third parties, as well as the heritage defense.

According to the text, the license for the weapon will be granted by rural documentary presentation, proof of residence in the rural area and certificate of good background. The license will be valid for 10 years and is restricted to the limits of the rural property, subject to the simplified demo, to the authority responsible for issuing, management skill of category of weapon you want to carry.The firearm of the holder will be registered, and registered in the National System of arms (SINARM).

Article 89 also mindful that not a crime of the owner and a worker residing in rural areas found within the limits of the property, with gun registered.

Security in rural areas

Congressman Afonso Hamm, which ruled in favor of the report, during the vote, highlights that this is Bill that discipline the rules of acquisition, ownership, size and circulation of firearms and ammunition. “If you don’t have the psychological capacity or handling will not be enabled” points.

About the size of Guns, Hamm points out that it is a great achievement that corresponds to the concerns of rural residents (producers and workers) with the purpose to ensure the safety in rural areas. “The insecurity in the country is very common among residents in the rural area, who live so isolated and that because of the distance, are deprived of security,” parliamentary reports noting that is in rural areas that occur many crimes like the cattle raiding (theft or theft of animals), as well as theft of supplies, vehicles, machinery and robbery to the residents.

Hamm stresses that this proposal backed the defense of those who reside in rural areas by promoting greater security to preserve their lives, family and third parties and the patrimonial defense, “he says.

The representative congratulated the author of the project, Peninha Mendonça, the rapporteur Laudívio, the President of the Commission, Marcos Montes, Fernando Rocha, the parliamentary Adviser of the Commission and the staff of the offices that have contributed to the report.

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Porte Rual de arma de fogo é aprovado para produtores rurais

Folha Agrícola – 06/07/2016 14h15

A Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça, que regulamenta a posse e porte de armas, aprovou, o substitutivo do deputado federal Laudívio Carvalho, por 19 votos favoráveis e oito contrários. A proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licença do Porte Rural de Armas, também foi aprovada.

A proposta de Afonso Hamm, inseridas nos artigos 71, 72 e 73, visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

Conforme o texto, a licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

O artigo 89 também atenta que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.

Segurança no meio rural

O deputado Afonso Hamm, que pronunciou favorável ao relatório, durante a votação, destaca que se trata de regramento que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. “Quem não tiver a capacidade psicológica ou de manuseio não será habilitado”, aponta.

Em relação ao Porte Rural de Armas, Hamm destaca que é uma grande conquista que corresponde aos anseios dos residentes rurais (produtores e trabalhadores) com o propósito garantir a segurança no meio rural. “A insegurança no campo é muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isoladas e que em virtude da distância, são desprovidos de segurança”, relata o parlamentar ao observar que é no meio rural que ocorrem muitos crimes como o abigeato (roubo ou furto de animais), assim como, furto dos insumos, veículos, maquinários e ocorrem assalto aos moradores.

Hamm enfatiza que essa proposta oportuniza a defesa de quem reside no meio rural promovendo mais segurança em preservar suas vidas, da família e de terceiros e a defesa patrimonial”, observa.

O deputado parabenizou o autor do projeto, Peninha Mendonça, o relator Laudívio, o presidente da Comissão, Marcos Montes, o consultor Fernando Rocha, os parlamentares que integram a Comissão e a equipe dos gabinetes que contribuíram com o relatório.

http://www.progresso.com.br/caderno-a/brasil-mundo/porte-rural-de-arma-de-fogo-e-aprovado-para-produtores-rurais

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